Discrepâncias no Sistema de Vigilância: SICO/eVM

Desde 1 de Janeiro de 2014, Portugal com 100% de certificados de óbito eletrónicos, tem um sistema de vigilância de saúde pública em tempo real.

O SICO é o sistema de informação de mortalidade em Portugal instituído pela Lei nº 15/2012 de 3 de Abril. A finalidade é permitir a articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, garantindo uma adequada utilização dos recursos, melhoria da qualidade, do rigor da informação e rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

Os objetivos deste sistema são:

  • A desmaterialização dos certificados de óbito;
  • O tratamento estatístico das causas de morte;
  • A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde;
  • A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito às conservatórias do Instituto de Registos e Notariado para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.

A Direção-Geral da Saúde é a entidade responsável pela gestão e tratamento da base de dados do SICO e garante a vigilância epidemiológica da mortalidade identificando situações de risco para a saúde pública e a codificação das causas de morte de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde – 10ª revisão (CID-10). A manutenção e o desenvolvimento da aplicação informática de suporte ao SICO são assegurados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Os dados apresentados no Sistema de Vigilância: SICO/eVM – Vigilância eletrónica de mortalidade em tempo real – são atualizados automaticamente a cada 10 minutos com base na informação recolhida pelo Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). Este sistema de vigilância providencia até a informação sobre se em cada dia a mortalidade está ou não dentro do esperado para a época do ano com base dos dados dos anos anteriores.

O grupo COVIDcids elaborou o gráfico em baixo com dados extraídos do eVM a 9 de maio de 2020 que foi depois reproduzido com os dados extraídos no dia 29 de maio. Verifica-se pela sobreposição dos dois gráficos em baixo que a mortalidade teve um notório aumento entre as datas de 15 de fevereiro e 18 de abril de 2020.

 

Uma possível justificação para a atualização dos dados disponíveis no eVM poderão ser as mortes de causa indeterminada e causas não naturais que poderão ser validadas mais tarde pelo Ministério da Justiça e, posteriormente haver ligeiras correções na data da morte.  Explicações como a descrita em cima, ou outras semelhantes, tornam os dados do eVM provisórios que podem sofrer alterações tal como é referido no site eVM. De facto verificamos pequenas variações nos primeiros 45 dias do ano de 2020 com dois dias a decrescer um óbito e ao todo mais 14 óbitos espalhados por vários dias até 14 de fevereiro, sendo que a maior parte dos dias não sofreu alteração. Também depois de 18 de abril e até 9 de maio só se verifica uma diferença em um dos dias com 1 óbito a mais. 

 
Contudo, a atualização do final de maio, acrescentou no período entre 15 de fevereiro e 18 de abril óbitos a todos os dias, somando um total de 1063 óbitos a mais neste período.
Este enorme acréscimo de óbitos que chegou a ser de 49 a mais no dia 4 de abril parece bastante anormal.
Seria interessante estudar a causa desta tão grande atualização de dados dos certificados de óbitos.